Cidadania Italiana: Perda por Naturalização do Pai em 2026

Marque no calendário: em 14 de abril de 2026, a Suprema Corte da Itália vai enfrentar um dilema que pode mudar o futuro de muitas pessoas. A grande pergunta é: se um imigrante italiano se naturalizou americano lá atrás, ele "levou junto" a cidadania dos filhos menores? Esse veredito das Sezioni Unite pode mudar o destino de milhares de processos de cidadania iure sanguinis que estão rolando hoje.

1. O Caso em Julgamento

A Suprema Corte de Cassação agendou para 14 de abril de 2026 a audiência sobre a perda da cidadania italiana em razão da naturalização do pai durante a menoridade do filho. A audiência originalmente marcada para 11 de janeiro de 2026 foi reagendada.

O caso será analisado pelas Sezioni Unite, o órgão máximo de uniformização da jurisprudência no sistema judiciário italiano. O julgamento envolve três processos: dois patrocinados pelo advogado Marco Mellone e um terceiro conduzido pela advogada Monica Restanio.

O "X" da questão é bem direto, mas nada simples: imagine que um antepassado seu virou cidadão americano enquanto o filho dele (seu avô ou bisavô) ainda era criança. Será que, naquele momento, o filho perdeu o direito de ser italiano automaticamente? É esse "efeito dominó" que a Justiça italiana vai decidir se existiu ou não.

os juízes disserem que sim, temos um problemão: a linha sucessória acaba ali. Basicamente, todos os descendentes que vierem depois desse corte perderiam o direito de pedir o passaporte europeu por essa linhagem.

a resposta for não, esses descendentes mantêm o direito ao reconhecimento, mesmo que o ancestral intermediário tenha se naturalizado.

2. O que São as Sezioni Unite

A Corte Suprema di Cassazione é o mais alto tribunal do sistema judiciário italiano para questões civis e penais. Dentro da Corte, as Sezioni Unite (Seções Unidas) representam a instância máxima, convocada quando há divergência jurisprudencial entre as seções ordinárias ou quando a questão tem relevância excepcional.

Na prática, o que as Sezioni Unite decidem vira lei. Embora outros juízes menores não sejam obrigados a seguir cegamente, quase ninguém se atreve a ir contra. Por isso, estamos tratando esse julgamento de abril como o "divisor de águas" para quem busca a cidadania.

3. A Lei 555/1912 e o Artigo 12

O debate jurídico gira em torno do artigo 12, parágrafo 2º, da Lei nº 555 de 13 de junho de 1912, que vigorou até ser substituída pela Lei 91/1992.

A Lei 555/1912 regulava a cidadania italiana por quase 80 anos (1912–1992). O artigo 12 tratava especificamente dos efeitos da perda de cidadania do pai sobre os filhos menores:

A interpretação deste artigo é o cerne do julgamento. Duas leituras se confrontam:

• Interpretação restritiva: a naturalização do pai nos EUA provocava automaticamente a perda da cidadania italiana dos filhos menores que residiam com ele, interrompendo a linha de transmissão.
• Interpretação extensiva: a perda não era automática e dependia de elementos adicionais, como a efetiva mudança de residência e a real intenção de abandonar a cidadania italiana — elementos que, na prática, raramente foram documentados.

A transição para a Lei 91/1992

A partir de 1992, a nova lei de cidadania italiana passou a adotar uma abordagem mais flexível. O artigo 14 da Lei 91/1992 estabelece que o filho maior de idade que possui outra cidadania não perde a italiana pela naturalização do genitor. Para os menores, a perda também deixou de ser automática.

Contudo, o julgamento das Sezioni Unite trata de fatos ocorridos durante a vigência da lei anterior — muitos entre as décadas de 1890 e 1960 — quando as regras eram diferentes.

4. Contexto Histórico: Naturalização nos Estados Unidos

Esse rolo todo acontece muito com quem tem família vinda dos EUA. O motivo? Antigamente, para virar americano, o imigrante precisava jurar de pé junto que estava renunciando a qualquer "submissão a príncipes e estados estrangeiros". Esse juramento é justamente o que a Itália está questionando agora.

O Oath of Allegiance, recitado durante a cerimônia de naturalização, incluía a frase:

Esse juramento criou uma ambiguidade jurídica: a naturalização americana implicava, sob a ótica da lei italiana, a perda da cidadania? E se sim, essa perda se estendia aos filhos menores?

A emigração italiana para os EUA em números

Entre 1880 e 1920, aproximadamente 4 milhões de italianos emigraram para os Estados Unidos, segundo dados do Ellis Island Immigration Museum. Muitos se naturalizaram americanos nas décadas seguintes, especialmente durante e após as duas guerras mundiais.

Estima-se que hoje existam mais de 17 milhões de americanos com ascendência italiana, de acordo com o U.S. Census Bureau. Parte significativa desses descendentes poderia ser afetada pela decisão das Sezioni Unite.

5. As Teses em Confronto

O julgamento de abril colocará em confronto duas linhas de argumentação consolidadas na jurisprudência italiana:

O papel da Constituição de 1948

Um dos argumentos mais fortes a favor da manutenção da cidadania é o artigo 22 da Constituição italiana, que estabelece: "Ninguém pode ser privado, por motivos políticos, da capacidade jurídica, da cidadania ou do nome."

Os defensores da tese da manutenção argumentam que, mesmo que a Lei 555/1912 permitisse a extensão da perda ao menor, essa norma não pode ser lida isoladamente após a entrada em vigor da Constituição republicana em 1948. A cidadania, como direito fundamental, não poderia ser retirada de quem não exerceu ato de vontade próprio.

6. Impactos para Descendentes de Italianos

A decisão das Sezioni Unite terá consequências práticas imediatas em diversas frentes:

Para processos judiciais em andamento

Milhares de processos de reconhecimento da cidadania italiana tramitam nos tribunais italianos. Muitos envolvem linhas de descendência que passam por um ancestral que se naturalizou nos EUA enquanto seus filhos eram menores. Uma decisão contrária à manutenção da cidadania poderia resultar em sentenças de improcedência em massa.

Para processos administrativos nos consulados

Os consulados italianos, que já enfrentam filas de espera de até 10 anos no Brasil, utilizam critérios próprios para avaliar a questão da naturalização. Uma decisão das Sezioni Unite padronizaria o entendimento e eliminaria a insegurança jurídica atual.

Para a comunidade ítalo-americana

O impacto mais significativo recai sobre os descendentes de italianos nos Estados Unidos, onde a maioria dos casos de naturalização com juramento de renúncia ocorreu. Estima-se que dezenas de milhares de famílias possam ser diretamente afetadas.

Para ítalo-brasileiros

Embora a questão seja mais prevalente nos EUA, existem casos de emigrantes italianos que se naturalizaram brasileiros em circunstâncias similares. A decisão poderá criar precedente relevante também para esses processos.

7. Diferença Entre Este Caso e o Decreto Tajani

É fundamental não confundir o julgamento de 14 de abril com outro caso emblemático agendado para 11 de março de 2026.

São processos distintos, em instâncias diferentes, com objetos jurídicos independentes. Porém, ambos refletem o momento de profunda transformação pelo qual passa o sistema de cidadania italiana.

8. O que Fazer se Você É Afetado

Para uma visão completa do processo de cidadania italiana, consulte nosso Guia Completo da Cidadania Italiana 2025.

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