IMT 2026: Tabelas, Isenções e Cálculo para Jovens em Portugal

O Orçamento do Estado para 2026 trouxe alterações significativas nas tabelas do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Conheça os novos escalões, benefícios para jovens até 35 anos e como calcular o imposto na compra da sua casa em Portugal.

O Que Mudou no IMT em 2026

A Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2026, introduziu atualizações nos escalões do IMT conforme previsto no artigo 17.º do Código do IMT. Estas alterações entraram em vigor a 1 de janeiro de 2026 e aplicam-se a todas as transmissões onerosas de imóveis realizadas a partir dessa data.

As principais mudanças incluem:

• Atualização dos escalões de valor para aplicação das taxas
• Manutenção do benefício de isenção alargada para jovens até 35 anos
• Tabelas específicas para Continente e Regiões Autónomas

Tabelas de IMT para o Continente

Habitação Própria e Permanente (Tabela I)

Para aquisição de imóveis destinados a habitação própria e permanenteContinente, aplicam-se os seguintes escalões:

Benefício para Jovens até 35 Anos (Tabela II)

Uma das grandes vantagens para jovens compradores em Portugal é a isenção alargada de IMT. Para quem tem idade igual ou inferior a 35 anos e adquire habitação própria e permanente:

Isto significa que um jovem até 35 anos que compre um imóvel até 330.539€ para habitação própria e permanente não paga IMT – uma poupança que pode chegar a mais de 13.000€!

Habitação Secundária ou Arrendamento (Tabela III)

Para imóveis destinados a segunda habitação, arrendamento ou outros fins habitacionais:

Tabelas para Regiões Autónomas (Açores e Madeira)

As Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira beneficiam de escalões mais favoráveis, conforme a Lei n.º 21/90:

Habitação Própria e Permanente nas RA (Tabela IV)

Jovens até 35 Anos nas RA (Tabela V)

Habitação Secundária nas RA (Tabela VI)

Como Calcular o IMT a Pagar

O cálculo do IMT segue a seguinte fórmula:

IMT = (Valor do Imóvel × Taxa Marginal) - Parcela a Abater

Exemplo Prático

Imagine que vai comprar um apartamento por 250.000€ para habitação própria e permanente no Continente:

1. O valor enquadra-se no escalão "198.347€ a 330.539€"
2. Taxa marginal aplicável: 7%
3. Parcela a abater: 10.457,96€
4. Cálculo: (250.000 × 7%) - 10.457,96 = 17.500 - 10.457,96 = 7.042,04€

for jovem até 35 anos, o mesmo imóvel estaria isento de IMT, pois o valor é inferior a 330.539€!

Além do IMT: Imposto do Selo

Lembre-se que na compra de um imóvel em Portugal também incide o Imposto do Selo, calculado à taxa de 0,8% sobre o valor da escritura ou valor patrimonial tributário (o maior dos dois).

Dicas Importantes para Compradores

• Verifique a sua elegibilidade para benefícios de jovem comprador antes da escritura
• Considere o destino do imóvel – habitação própria permanente tem taxas mais favoráveis
• Nas Regiões Autónomas, os escalões são mais benéficos
• Simule sempre o IMT antes de avançar com a compra
• Inclua todos os custosseu planeamento financeiro (IMT, Selo, escritura, registo)

Para Brasileiros que Querem Comprar em Portugal

está a planear emigrar para Portugal ou investir em imóvel, estas tabelas aplicam-se igualmente a residentes e não residentes. O importante é:

• Definir se o imóvel será para habitação própria permanente (taxas mais baixas)
• tiver até 35 anos, beneficia da isenção alargada
• Considerar as Regiões Autónomas para escalões mais favoráveis