Cidadania italiana: 10 mil ações em 7 meses no Vêneto

O Decreto-Lei Tajani, que entrou em vigor em março de 2025 e restringiu o reconhecimento da cidadania italiana ius sanguinis a filhos e netos de italianos, não conseguiu frear a avalanche de pedidos de descendentes no exterior. Segundo reportagem do Corriere del Veneto, publicada em 1º de dezembro de 2025, o Tribunal de Veneza recebeu 10.660 novas ações de cidadania apenas entre março e setembro deste ano.

O dado revela que, mesmo com as novas restrições legais vigentes há mais de seis meses, o ritmo de entrada de pedidos permanece intenso. O total de processos acumulados no tribunal veneziano chegou a 31.456 ao final de setembro, envolvendo estimadamente mais de 320 mil pessoas interessadas no reconhecimento da nacionalidade italiana.

Veneza: Epicentro da Crise Judiciária

A dimensão do problema em Veneza impressiona quando comparada a outros grandes tribunais italianos. Enquanto Milão registrava 2.200 processos pendentes no mesmo período, Nápoles tinha 2.300 e Roma apenas 1.600, o tribunal veneziano ultrapassava os 30 mil casos. A explicação está na origem: grande parte dos imigrantes italianos que foram para o Brasil e Argentina no século XIX eram da região do Vêneto.

"O Tribunal de Veneza está sufocado pelas solicitações", declarou Salvatore Laganà, ex-presidente do tribunal local, ao jornal italiano. Atualmente, sete em cada dez causas cíveis na cidade dizem respeito a pedidos de cidadania italiana por descendência.

Força-Tarefa e Metas do PNRR

Para tentar desafogar o sistema e cumprir as metas do Plano Nacional de Recuperação e Resiliência (PNRR), o governo italiano criou uma força-tarefa com 22 juízes auxiliares. Esses magistrados atuam presencialmente e remotamente, apoiando os 15 juízes fixos da seção de Imigração do tribunal.

A meta é ambiciosa: reduzir em 90% as causas pendentes até 2026. Embora tenha havido aceleração nos últimos meses, o fluxo de novos processos continua comprometendo os esforços de redução do acervo.

Taxa de 600 Euros Não Desestimula Pedidos

Além das restrições legais do Decreto Tajani, o governo italiano já havia introduzido em 2024 uma taxa de 300 a 600 euros por requerente. No entanto, essa medida também não conseguiu conter a demanda. Para muitos descendentes, especialmente brasileiros e argentinos, o passaporte italiano representa não apenas um símbolo de pertencimento, mas principalmente uma porta de entrada para a Europa.

Prefeituras Italianas Sob Pressão

os tribunais enfrentam dificuldades, a situação nos municípios não é diferente. Os cartórios precisam, além do trabalho cotidiano, reconstruir árvores genealógicas e localizar registros centenários de nascimento e casamento. A sobrecarga já resultou em sanções judiciais.

Em Castagnaro, cidade de 3.500 habitantes na província de Verona, o Tribunal determinou multa diária de 100 euros por atraso em três processos de descendentes sul-americanos. O caso decorre de uma sentença do Tribunal de Roma de dezembro de 2023, anterior à regionalização da jurisdição.

"Se essa tendência continuar, tanto vale que o governo comissione os cartórios", protestou o prefeito de Val di Zoldo, Camillo De Pellegrin. Prefeitos temem que decisões como a de Castagnaro criem jurisprudência e provoquem um efeito cascata nos pequenos municípios.

Corte Constitucional Decidirá em 2026

Um elemento de incerteza paira sobre todo o cenário: a Corte Constitucional italiana deve julgar a legitimidade do Decreto-Lei Tajani até a primavera de 2026. A audiência está marcada para 10 de março de 2026.

A decisão poderá redefinir os limites do reconhecimento da cidadania italiana por via judicial. Se o decreto for considerado inconstitucional, milhões de descendentes no mundo todo poderiam voltar a ter direito ao reconhecimento. Segundo algumas estimativas, até 80 milhões de pessoas poderiam reivindicar a cidadania italiana caso a interpretação mais ampla prevaleça.

O Que Muda para Brasileiros

Para os brasileiros descendentes de italianos, o cenário atual exige atenção redobrada:

• Filhos e netos de italianos: Podem continuar solicitando o reconhecimento normalmente
• Bisnetos e gerações posteriores: Precisam avaliar se há processos já protocolados antes da nova lei ou aguardar a decisão da Corte Constitucional
• Processos em andamento: Quem já tinha ação judicial protocolada antes de março de 2025 tem direitos resguardados

Alternativas para Descendentes

Com as restrições à cidadania ius sanguinis, muitos brasileiros têm buscado alternativas para morar legalmente na Itália e na Europa:

• Vistos de trabalho: A Itália ampliou recentemente as cotas para descendentes de italianos
• Vistos de estudo: Universidades italianas oferecem programas para estrangeiros
• Cidadania portuguesa: Alternativa para quem também tem ascendência lusitana
• Cidadania espanhola: Especialmente pela Lei de Memória Democrática