Cidadania Italiana por Casamento 2025: Guia Completo

O que é a cidadania italiana por matrimônio?

A cidadania italiana por casamento é uma forma de naturalização concedida a estrangeiros casados civilmente com cidadãos italianos. Diferente da cidadania por descendência (jure sanguinis), que é um direito de sangue, a cidadania por matrimônio é uma concessão do Estado italiano ao cônjuge estrangeiro que cumpre determinados requisitos legais.

Este processo está regulamentado pela Lei nº 91 de 5 de fevereiro de 1992 e suas alterações subsequentes, sendo uma das formas mais comuns de aquisição da nacionalidade italiana por pessoas sem ascendência italiana.

Quem tem direito à cidadania italiana por casamento?

Podem solicitar a cidadania italiana por matrimônio:

• Cônjuges de cidadãos italianos casados no civil, independentemente do gênero
• Casais homoafetivos legalmente casados, conforme reconhecido pela lei italiana desde 2016
• Cônjuges de italianos por naturalização, desde que o cônjuge já tenha reconhecida sua cidadania no momento do pedido

A Itália não reconhece a união estável para fins de concessão de cidadania. É necessário que o casal esteja formalmente casado no civil, com certidão de casamento registrada.

Requisitos para solicitar a cidadania

Os requisitos variam conforme o local de residência do casal:

Para quem reside no exterior (Brasil)

• 3 anos de casamentocivil com cidadão italiano, se não houver filhos da união
• 1 ano e 6 meses de casamentoo casal tiver filhos naturais ou adotivos
• Comprovação de conhecimento da língua italiana no nível B1 (certificação obrigatória desde 2018)
• Ausência de antecedentes criminais graves no Brasil e em outros países onde tenha residido

Para quem reside na Itália

• 2 anos de residência legal na Itália com casamento registrado no Comune
• 1 ano de residênciao casal tiver filhos
• Os mesmos requisitos de idioma e antecedentes criminais

Documentos necessários

A documentação deve ser organizada com antecedência e seguir rigorosos padrões de tradução e apostilamento:

Documentos do requerente (cônjuge estrangeiro)

• Certidão de nascimento em inteiro teor – emitida há no máximo 6 meses, traduzida por tradutor juramentado e apostilada
• Certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal – válida por 6 meses, traduzida e apostilada
• Certidão de antecedentes de outros países onde tenha residido por mais de 1 ano após os 14 anos de idade
• Cópia do passaporte ou documento de identidade
• Certificado de proficiência em italiano nível B1 – emitido por instituição reconhecida pelo governo italiano
• Comprovante de residência

Documentos do cônjuge italiano

• Estratto per riassunto dell'atto di matrimonio – certidão de casamento italiana atualizada
• Documento de identidade italiano ou passaporte

Requisitos de tradução e apostilamento

• Todos os documentos brasileiros devem ser traduzidos por tradutor juramentado cadastrado na Junta Comercial
• Os documentos devem receber o Apostilamento de Haia em cartório autorizado
• As certidões têm validade de 6 meses da data de emissão

Quanto tempo demora o processo?

O tempo de tramitação varia significativamente conforme o local onde o pedido é protocolado:

Brasil (via Consulado)

• Prazo médio: 2 a 4 anos após protocolo
• O processo é enviado ao Ministério do Interior italiano para análise final
• O tempo pode variar conforme a demanda do consulado responsável pela sua região

Na Itália (via Prefettura ou Comune)

• Prazo legal: até 730 dias (2 anos) a partir do protocolo completo
• Na prática, pode ser concluído entre 12 a 24 meses
• Alguns Comunes têm fila menor e processos mais ágeis

Quanto custa a cidadania por casamento?

Os custos envolvem taxas governamentais e despesas com documentação:

Taxas obrigatórias

• Taxa de contributo: €250,00 – valor fixo pago ao governo italiano
• Marca da bollo: €16,00 – selo fiscal para documentos

Custos estimados com documentação

• Certidões brasileiras: R$50 a R$150 cada
• Tradução juramentada: R$150 a R$300 por documento
• Apostilamento de Haia: R$100 a R$200 por documento
• Certificado de italiano B1: R$500 a R$1.500 (prova + curso preparatório)

Custo total estimado

Considerando todas as despesas, o processo pode custar entre R$3.000 e R$8.000, dependendo da quantidade de documentos e se for contratada assessoria especializada.

Diferenças: Brasil vs. Itália

Cada opção tem vantagens e desvantagens que devem ser consideradas:

Fazer no Brasil

• ✓ Não exige mudança de país
• ✓ Pode trabalhar e viver normalmente durante o processo
• ✗ Prazos mais longos (2 a 4 anos)
• ✗ Menor controle sobre o andamento

Fazer na Itália

• ✓ Prazos potencialmente mais curtos
• ✓ Maior proximidade com o órgão responsável
• ✗ Exige residência legal na Itália
• ✗ Custos de vida mais elevados durante o período
• ✗ Necessidade de visto para permanência legal

O exame de italiano B1

Desde dezembro de 2018, é obrigatório comprovar conhecimento da língua italiananível B1 do Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas (QECR).

Certificados aceitos

• CILS – Università per Stranieri di Siena
• CELI – Università per Stranieri di Perugia
• PLIDA – Società Dante Alighieri
• Roma Tre – Università degli Studi Roma Tre

Dispensas do exame

Estão dispensados da comprovação do B1:

• Portadores de deficiência grave certificada
• Pessoas com mais de 65 anosidade
• Signatários de Acordo de Integração na Itália

O que acontece após a aprovação?

Após a aprovação do pedido pelo Ministério do Interior:

• Publicação no Diário Oficial italiano (Gazzetta Ufficiale)
• Juramento de fidelidade à República Italiana – realizado no consulado ou Comune
• Registro civil na Itália
• Emissão de documentos: Carta di Identità, passaporte italiano, etc.

O juramento

O juramento deve ser prestado em até 6 meses após a notificação da concessão. O requerente declara:

"Juro ser fiel à República e observar a Constituição e as leis do Estado."

Cidadania por casamento vs. por descendência

É importante entender as diferenças fundamentais entre os dois processos:

Por descendência (jure sanguinis)

• É um direito reconhecido por lei
• Não tem prazo para solicitação
• Transmissível aos filhos automaticamente
• Não exige comprovação de idioma

Por matrimônio (naturalização)

• É uma concessão do Estado
• Exige tempo mínimo de casamento
• Exige comprovação de italiano B1
• O pedido pode ser negado por motivos de segurança

A cidadania pode ser perdida ou revogada?

Algumas situações importantes:

• Divórcio após a concessão: NÃO afeta a cidadania – uma vez concedida, é vitalícia
• Divórcio durante o processo: o pedido é arquivado automaticamente
• Viuvez: o processo pode continuar se o cônjuge italiano era cidadão no momento do óbito
• Fraude documental: pode resultar em revogação da cidadania

Casamentos anteriores a 27 de abril de 1983

Para casamentos realizados antes de 27 de abril de 1983, aplicam-se regras especiais:

• Mulheres estrangeiras casadas com italianos adquiriam a cidadania automaticamente pelo casamento
• Mulheres italianas casadas com estrangeiros perdiam a cidadania automaticamente (regra revogada)
• Casos antigos podem exigir análise específica e documentação adicional