Cidadania Italiana para Menores 2026: Prazos e Emendas

Atenção, famílias: o relógio está correndo. O prazo para garantir a cidadania italiana dos filhos menores vence em 31 de maio de 2026, mas há uma luz no fim do túnel com o novo decreto Milleproroghe. Vamos te explicar o que está em jogo, as seis propostas que podem mudar tudo e como você deve se preparar para não perder esse direito.

1. Contexto: a Lei 91/1992 e as Mudanças de 2025

você tem sangue italiano, com certeza já ouviu falar da famosa Lei 91 de 1992. É ela que manda no jogo da cidadania por descendência (o tal iure sanguinis), garantindo que o filho de um italiano já nasça cidadão, não importa se o berço foi em Roma ou em São Paulo.

Contudo, em 2025, o governo italiano aprovou mudanças significativas por meio da Lei 74/2025 (conversão do Decreto-Lei 36/2025), que alterou as regras para filhos menores de italianos que obtiveram cidadania exclusivamente por descendência — ou seja, cidadãos que não nasceram na Itália nem possuem outra base para a cidadania italiana.

Antes dessas mudanças, a transmissão era automática: bastava que o pai ou a mãe fosse reconhecido como cidadão italiano para que os filhos menores adquirissem o mesmo status. A partir de maio de 2025, passou a ser exigida uma declaração de vontade formal, registrada perante o consulado competente.

Essa alteração afeta diretamente a comunidade ítalo-brasileira, estimada em mais de 30 milhões de descendentesBrasil, segundo dados do Ministério das Relações Exteriores da Itália (Farnesina).

2. O que É o Benefício de Lei para Menores

O chamado "benefício de lei" refere-se ao direito dos filhos menores de adquirir a cidadania italiana quando um dos pais a obtém por descendência. Após a Lei 74/2025, esse direito passou a depender de uma ação formal dos pais.

As regras variam conforme a data de nascimento do menor:

Um ponto relevante introduzido pela Lei Orçamentária de 2026: as declarações de vontade para menores passaram a ser gratuitas a partir de 1º de janeiro de 2026. A taxa anterior de 250 euros cobrada pelo Ministério do Interior foi eliminada. Não há, contudo, previsão de reembolso para quem já pagou a taxa anteriormente.

Essas informações foram confirmadas pela Embaixada da Itália em Brasília em comunicado oficial de janeiro de 2026.

3. O Decreto Milleproroghe: Como Funciona

O Milleproroghe (literalmente "mil prorrogações") é um decreto-lei aprovado anualmente pelo governo italiano para estender prazos de normas em vigor. O instrumento reúne prorrogações administrativas, fiscais, judiciais e regulatórias que, sem essa intervenção, expirariam.

O Milleproroghe de 2026 foi publicado em 29 de dezembro de 2025 e precisa ser convertido em lei pelo Parlamento até 1º de março de 2026. Até essa data, o Congresso italiano pode discutir, modificar e votar as propostas incluídas no texto.

É justamente nesse instrumento legislativo que foram inseridas as emendas sobre o prazo da cidadania para menores.

Cronograma parlamentar

Segundo o calendário definido pela Conferência dos Líderes da Camera dei Deputati:

• 18 de fevereiro (quarta-feira): discussão geral às 11h; apresentação da questão de confiança às 13h
• 19 de fevereiro (quinta-feira): declarações de voto a partir das 11h20; votação a partir das 13h
• 24 de fevereiro (segunda-feira): discussão das ordens do dia às 14h30, seguida de declarações de voto final e votação final

Após a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senato della Repubblica para conversão definitiva em lei.

4. As Seis Emendas em Debate

Seis emendas foram apresentadas ao Milleproroghe propondo alterações no mesmo trecho da Lei 74/2025: o prazo para pais de menores formalizarem a declaração de vontade. As propostas diferem apenas quanto à nova data-limite.

Importante: as emendas são concorrentes. Se uma for aprovada, as demais que tratam do mesmo ponto deixam de ser votadas. A emenda mais favorável às famílias é a 1.88, que eliminaria completamente o prazo fixo, permitindo que a declaração de vontade fosse feita a qualquer momento até o menor completar 18 anos.

O que cada cenário significa na prática

nenhuma emenda for aprovada, o prazo permanece em 31 de maio de 2026 — restando pouco mais de três meses para milhares de famílias regularizarem a situação.

a Emenda 1.88 for aprovada, a pressão sobre os consulados diminui significativamente, pois os pais teriam até a maioridade do filho para realizar o procedimento.

qualquer outra emenda for aprovada, haverá um fôlego adicional de 1 a 3 anos, mas o problema estrutural de filas e atrasos nos consulados não será resolvido.

5. Obstáculos Práticos para as Famílias

O prazo atual de 31 de maio de 2026 é considerado insuficiente por muitas famílias por diversos motivos:

Filas nos consulados

Quem já tentou agendar algo nos consulados de São Paulo ou Curitiba sabe o drama: as filas são quilométricas e a espera pode passar dos 10 anos. É o velho problema de sempre: a lei exige rapidez, mas na prática a estrutura consular simplesmente não dá conta do recado, deixando milhares de famílias em um mato sem cachorro.

Atraso na emissão de certidões

Municípios italianos (comuni) também enfrentam dificuldades para emitir certidões em tempo hábil. Sem a documentação completa — certidão de nascimento, casamento e óbito atualizadas —, o pedido não pode ser formalizado.

Atualização do AIRE

O AIRE (Anagrafe degli Italiani Residenti all'Estero) é o cadastro dos cidadãos italianos residentes fora da Itália. A inscrição no AIRE é um pré-requisito para diversos procedimentos, incluindo a declaração de vontade. Atrasos nesse registro podem inviabilizar o cumprimento do prazo.

Centralização em Roma

Uma nova norma prevê que, a partir de 2029, todos os pedidos de cidadania italiana deixem de ser analisados pelos consulados e passem a ser processados exclusivamente em Roma. Essa centralização já gera incerteza e pode agravar os atrasos.

6. O que Fazer Agora: Orientações Práticas

Sendo bem sinceros: não dá para contar com a sorte. Por mais que as emendas tragam esperança, nossa recomendação é ignorar a possível prorrogação por enquanto. O caminho mais seguro para não ter dor de cabeça depois é correr para resolver tudo como se o prazo de maio de 2026 fosse amanhã.

Para quem está no início do processo de cidadania italiana, recomendamos a leitura do nosso Guia Completo da Cidadania Italiana 2025.

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