EES 2025: Impacto no Aeroporto de Lisboa e viagens à Europa

O que é o Sistema EES (Entry/Exit System)?

Desde 12 de outubro de 2025, a União Europeia implementou o Entry/Exit System (EES), um novo sistema automatizado de controle de fronteiras que substitui os tradicionais carimbos nos passaportes por registros eletrônicos centralizados. A mudança representa uma das maiores transformações migratórias das últimas décadas no continente europeu.

O EES aplica-se a todos os cidadãos não pertencentes à União Europeia que entrem no território para estadias de curta duração (até 90 dias num período de 180 dias), independentemente de necessitarem de visto – incluindo os brasileiros.

Como funciona o novo sistema de fronteiras

Ao chegar em um país do espaço Schengen, o viajante terá os seguintes dados coletados e registrados eletronicamente:

• Dados biométricos: quatro impressões digitais e fotografia facial
• Informações do passaporte: dados pessoais e validade do documento
• Registro de entrada e saída: data, hora e posto de fronteira
• Tempo de permanência: monitoramento eletrônico da estadia no espaço Schengen

O sistema é interoperável com outras bases de dados europeias de segurança, como o SIS II e o VIS4EES, permitindo partilha de informações em tempo real entre os Estados-Membros.

O caos no Aeroporto de Lisboa

Nos primeiros dias de operação do EES, o Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, registrou cenas de caos e longas filas na imigração. Passageiros chegaram a relatar até seis horas de espera para passar pelo controle de fronteiras.

"A fila às vezes andava rápido, às vezes parava. Ficava muito tempo travada. Eu fiquei quase seis horas na fila" – relato de passageiro à CNN Portugal

"Praticamente cinco horas esperando em pé, sem água, sem comida, sem poder sentar e sem receber nenhuma informação" – outro passageiro afetado

Principais causas do congestionamento

A combinação de diversos fatores provocou o colapso inicial no sistema:

1. Cadastramento inicial obrigatório: Todos os passageiros de fora da UE precisam registrar seus dados biométricos pela primeira vez, aumentando significativamente o tempo de atendimento
2. Problemas técnicos: Segundo a Ministra da Administração Interna de Portugal, Maria Lúcia Amaral, servidores chegaram a "pifar por momentos"
3. Falta de recursos humanos: O aeroporto, apesar de ter cerca de 15 guichês disponíveis, operava com apenas 5 ou 6 atendentes
4. Infraestrutura em adaptação: Equipamentos e terminais automáticos ainda em fase de ajuste
5. Falta de informação: Muitos viajantes não sabiam que o novo sistema já estaria ativo

Impacto para brasileiros

O Brasil está entre os países mais afetados pela mudança, sendo um dos principais emissores de turistas para a Europa, com aproximadamente 30 mil viajantes por mês. Segundo estimativas do setor aéreo, os novos procedimentos podem aumentar em até 6 horas o tempo total de chegada em alguns aeroportos.

Os brasileiros, como cidadãos de país que beneficia de isenção de visto para estadias curtas, estão sujeitos à regra de até 90 dias dentro de um período de 180 dias. Com o EES, esse limite será monitorado eletronicamente com mais rigor.

Objetivos e vantagens do sistema EES

Apesar dos problemas iniciais, o EES foi desenvolvido com objetivos claros de segurança e eficiência:

• Controle fronteiriço mais eficiente: especialmente em aeroportos internacionais
• Reforço da segurança interna: melhor deteção de identidades falsas, documentação fraudulenta e entradas irregulares
• Prevenção do tráfico de seres humanos e auxílio à imigração ilegal
• Melhor gestão da imigração: acompanhamento em tempo real dos fluxos migratórios
• Deteção automática de ultrapassagens do período legal de estadia

Cronograma de implementação

A implementação do EES será gradual ao longo de quase 6 meses, em todos os países pertencentes ao espaço Schengen:

• 12 de outubro de 2025: Início da operação do sistema
• Até 10 de abril de 2026: Sistema plenamente funcional em todos os postos de fronteira

Durante o período de transição, os procedimentos manuais (como o carimbo tradicional) poderão coexistir com o sistema eletrônico, dependendo da infraestrutura de cada posto de fronteira.

Como se preparar para viajar à Europa em 2025

Para evitar imprevistos com o novo sistema EES, a advogada internacional Simone Marins recomenda:

Antes da viagem

• Verifique se seu passaporte está válido por pelo menos 6 meses
• Organize todos os comprovantes de hospedagem, passagem de volta e roteiro de viagem, de preferência impressos
• Informe-se sobre os procedimentos de entrada no país de desembarque

dia do voo

• Chegue com mínimo 3 horas de antecedência para voos internacionais
• Tenha o passaporte sempre em mãos
• Retire óculos, bonés ou acessórios antes do registro facial

Na imigração

• Siga atentamente as instruções dos agentes de fronteira ou totens automáticos
• Guarde cartão de embarque e comprovante de hospedagem
• Esteja preparado para processos mais demorados, especialmente nos primeiros meses

Planos de contingência do governo português

Diante do caos registrado, o governo português já admite a possibilidade de trabalhar com um plano de contingência, incluindo a suspensão temporária do novo sistema durante o período de Natal e Ano Novo para evitar longas filas.

A Ministra Maria Lúcia Amaral explicou que a formação para agentes da imigração demanda 10 cursos de 7 semanas cada um, evidenciando que a solução para a falta de recursos humanos "não pode ser resolvida amanhã".

O futuro: ETIAS

O EES é apenas o primeiro passo de uma reforma digital das fronteiras europeias. Nos próximos anos, deve entrar em operação também o ETIAS (Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem), que exigirá autorização prévia online para visitantes de países que hoje não necessitam de visto, como o Brasil.